Na reunião da Câmara Municipal de Setúbal, realizada no dia 3 de Outubro, o Executivo sujeitou a votação a anulação de um concurso público internacional, lançado há seis meses, para concepção e prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, limpeza de contentores e limpeza pública na cidade.
O objectivo, de acordo com a proposta reprovada pelos vereadores da oposição, era, tendo em conta os valores apresentados pelos concorrentes àquele concurso lançado por deliberação da Câmara Municipal aprovada em 5 de Abril deste ano, abandonar desse modelo de prestação de serviços e optar por uma solução mais barata e eficaz.
Nesse concurso público internacional, que vigoraria por um período de quatro anos, foram apresentados preços que variam entre os sete e os 12,2 milhões de euros para a prestação do mencionado serviço em determinadas áreas da cidade, mantendo-se a necessidade de a Câmara Municipal continuar a providenciar (directamente ou através de protocolos com as freguesias) essas tarefas na restante área do concelho.
Um estudo comparativo permitiu apurar, de acordo com a proposta sujeita a votação, que a adopção de um modelo único de execução directa resultaria, em relação àquela solução, numa «redução de custos de cerca de 2,1 milhões, no período de quatro anos» em relação ao valor mais baixo apresentado no mencionado concurso público internacional.
Segundo a proposta, a poupança poderia ser ainda maior tendo em conta que «o único critério de adjudicação não seria, nos termos aprovados pela Câmara Municipal, o do preço», ou seja, não estava garantido que a empresa escolhida para a prestação do serviço seria a que indicou o valor mais baixo para a execução dessa tarefa.

Manifestas vantagens

«A adopção do modelo de execução directa permitirá assim incorrer em custos cerca de 29 por cento inferiores ao preço da proposta mais baixa apresentada a concurso. Acresce que, contemplando o estudo a aquisição de equipamento no valor de 2,2 milhões de euros, prevendo-se o respectivo pagamento em cinco anos (...), a Câmara Municipal ficará dotada, no final deste período, de equipamento em estado de continuar a satisfazer as suas necessidades ainda durante alguns anos, sem necessidade de investimento adicional significativo”, salienta o documento.
A proposta reprovada pelo PSD e PS destaca também, que, em face da «eventualidade de aprovação de uma nova Lei de Finanças Locais, com consequências ainda não definitivamente quantificadas para o município de Setúbal» e da «intenção de transferência de novas competências para as autarquias, acrescem razões para uma actuação económica e financeira de grande prudência que desaconselham, salvo se com manifestas vantagens, a celebração de contratos de montantes significativos e prazos relativamente longos».
Desse modo, é defendido como adequado «optar por um modelo único de limpeza pública do concelho», com vista a potenciar «uma melhor rentabilização dos recursos financeiros, humanos e patrimoniais, recorrendo aliás a modelos de financiamento que o mercado não disponibilizava em 2003».